O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Município de Picos e demais órgãos públicos responsáveis pela mitigação dos danos ocasionados pelas enchentes e pelas políticas preventivas para evitar a reincidência, bem como pela recuperação das áreas afetadas na cidade.
Considerando que as enchentes podem ser causadas por diversos fatores naturais e decorrentes da ação humana, o promotor de Justiça Paulo Maurício Gusmão, solicita que o prefeito Pablo Dantas de Moura Santos informe se o município instaurou procedimento para apurar as possíveis causas da enchente, além dos fatores naturais (chuva intensa, elevação do nível dos rios e/ou relevo), tais como a ocupação irregular do solo (construções em áreas de risco, como margens de rios e encostas que bloqueiam o escoamento natural da água), a remoção da vegetação, que reduz a capacidade de infiltração do solo e aumenta o escoamento superficial, a falta de sistemas de drenagem adequados (redes de escoamento insuficientes ou mal projetadas), e a poluição e o entupimento de rios e bueiros (acúmulo de lixo que impede o fluxo da água).
O documento também pede que a gestão municipal esclareça se foi realizado o cadastramento do município de Picos no S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres), objetivando maior eficiência na movimentação dos órgãos competentes, promovendo, dessa forma, o fiel acompanhamento da enchente e eventuais ocorrências de desastres naturais, bem como a eficiência das medidas profiláticas em tais circunstâncias.
O Procedimento solicita que a prefeitura informe se existe em funcionamento um órgão municipal de Defesa Civil integrado ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e se possui um conselho municipal de gestão para a redução dos riscos de desastres, de proteção e defesa civil e um sistema de alerta para a população que reside em áreas de risco ou áreas propensas, sob qualquer forma, a sofrer com possíveis enchentes.
O promotor de Justiça informou que será encaminhado ofício à Secretaria de Saúde de Picos para que adote no prazo de 15 dias, providências como: garantir a assistência de saúde à população atingida; intensificar e implementar ações de Vigilância em Saúde; fornecer atendimento médico e psicossocial nos abrigos e em domicílio e, se necessário, intensificar a interlocução do setor de saúde com as outras secretarias municipais.
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH) também receberá ofício para que informe em até 15 dias, se está investigando as possíveis causas que ocasionaram as enchentes na cidade de Picos, se foram somente em razão de fatores naturais ou decorrentes da ação humana.
Por fim, uma equipe técnica do Ministério Público deverá acompanhar os fiscais da SEMARH durante as vistorias nos locais mais afetados pela enchente na cidade de Picos, a fim de verificar as possíveis causas do desastre ambiental, devendo indicar eventuais intervenções que podem ser manejadas para prevenção de eventos da mesma natureza.
Fonte: MPPI
