Responsável por organizar e realizar as eleições gerais e municipais, a Justiça Eleitoral não para. O trabalho é constante: avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento de eleitores, sessões de julgamentos, exame das prestações de contas de partidos políticos, promoção de campanhas educativas, realização de audiências públicas e elaboração das resoluções que servirão de baliza aos candidatos, partidos e eleitores nas próximas eleições.
O trabalho é contínuo, desde o alistamento dos eleitores até a diplomação dos candidatos eleitos. Assim que o resultado de um pleito é divulgado, imediatamente começam os preparativos para o próximo. Afinal, a cada dois anos, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo. São mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores espalhados em mais de 5,5 mil municípios do país.
Mobilização
Capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral tem como tarefa constitucional exercer o papel de guardiã da democracia, missão que é desempenhada de forma permanente e com o apoio dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Nos anos em que não há eleição, a Justiça Eleitoral segue atuando, de forma ininterrupta, no exercício das seguintes funções:
- jurisdicional – caracteriza-se pelo julgamento de processos;
- normativa – manifesta-se na elaboração de resoluções e outras normas;
- administrativa – refere-se à organização, preparação e execução das eleições; e
- consultiva – consiste na resposta a consultas feitas ao Tribunal sobre temas eleitorais.
Ou seja: são várias as frentes de trabalho da Justiça Eleitoral fundamentais para a preservação e o fortalecimento da democracia.
No caso do TSE, em anos não eleitorais, o Tribunal também comanda o aperfeiçoamento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais brasileiros, que sempre acompanham as constantes evoluções tecnológicas. Ainda lidera as ações para o aprimoramento dos aplicativos e serviços desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, promove o Teste Público de Segurança da Urna (TPS), entre outras atribuições.
Âmbito jurisdicional
Tendo em vista que a devida aplicação das normas do Direito Eleitoral é primordial para o exercício da democracia e para a liberdade do voto, a função jurisdicional da Justiça Eleitoral é bem ampla e inclui:
- a realização de sessões de julgamentos de processos eleitorais, administrativos e consultas;
- as decisões monocráticas;
- a análise e aprovação de registro de partidos políticos; e
- a fixação de entendimentos e teses que passam a compor a jurisprudência da Justiça Eleitoral.
Teste da Urna e abertura do código-fonte
Em ano sem eleições, um ano antes do próximo pleito, o TSE lança o Ciclo de Transparência, período em que é dada oportunidade às entidades fiscalizadoras legitimadas de inspecionar e auditar as urnas eletrônicas e os sistemas eleitorais, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo de votação confiável e transparente.
A abertura do código-fonte da urna eletrônica é apenas o início das ações de auditoria por parte das entidades fiscalizadoras. Isso porque, ainda antes das eleições, também ocorre outro momento importante de auditoria: o Teste Público de Segurança da Urna, um encontro que une a sociedade e a Justiça Eleitoral no trabalho de aperfeiçoamento da proteção dos sistemas eleitorais.
Resoluções
Além disso, o TSE promove audiências públicas para coletar sugestões para o aprimoramento das resoluções que vão orientar candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.
As normas trazem o calendário e os atos gerais do pleito, além de abordarem os sistemas eleitorais, a gestão e a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), as pesquisas eleitorais, as auditorias, o registro de candidaturas, a prestação de contas, a propaganda eleitoral e o cadastro de eleitores.
Prestações de contas
Outro destaque da atuação da Justiça Eleitoral é a análise criteriosa das prestações de contas partidárias anuais, atividade permanente que visa coibir práticas ilegais e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário, assim como as origens das doações, conforme critérios bem definidos.
Cadastro eleitoral
O cadastro eleitoral também não para. Em 2025, durante todo o ano, a Justiça Eleitoral fará o alistamento de novos eleitores, transferências de domicílio eleitoral, cadastramentos biométricos e revisões de dados. Os serviços podem ser solicitados presencialmente, nos cartórios eleitorais, ou pela internet.
