A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), realizou, nessa quarta-feira (23), a autuação de um transporte irregular de alevinos (filhotes de peixes) na cidade de Valença, no centro-sul do estado. A ação ocorreu após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) acionar a Gerência de Trânsito da Adapi para averiguar um veículo oriundo de São Luís (MA) e com destino ao município de Picos (PI), que transportava os animais sem a devida documentação sanitária exigida por lei.
Durante a fiscalização, técnicos da Unidade de Sanidade Animal e Vegetal (Usav) de Valença, coordenados pelo técnico Francisco Neto, com o apoio da gerente de Trânsito da Adapi, Daniela Rabêlo, constataram a ausência da guia de trânsito animal (GTA), documento obrigatório para o deslocamento de animais de produção, inclusive espécies aquáticas. O responsável pelo transporte foi autuado com multa superior a R$ 2.000. A carga de alevinos só foi liberada após a apresentação da documentação sanitária de origem.
A emissão da GTA é regulamentada em âmbito federal pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e no âmbito estadual por meio de leis e portarias da Adapi, visando garantir a rastreabilidade, o controle sanitário e a prevenção de doenças de notificação obrigatória, que podem comprometer a aquicultura e a biodiversidade local.
“A ausência da GTA representa uma grave infração às normas sanitárias e compromete o controle sobre o trânsito de animais no Estado. Esse tipo de fiscalização é fundamental para garantir a segurança sanitária da produção aquícola no Piauí”, destacou Francisco Neto.
A Adapi reforça que o transporte de animais deve sempre estar acompanhado da respectiva guia de trânsito animal. O descumprimento, além de configurar infração sanitária, está sujeito a aplicação de multas, apreensão da carga e outras sanções administrativas e legais, conforme previsto nas legislações federal e estadual e demais normativas da agência.
Para mais informações sobre emissão de GTA e legislação vigente, a Adapi disponibiliza canais de atendimento nas suas unidades regionais e no site institucional: www.adapi.pi.gov.br
