A Câmara Municipal de Teresina reprovou, nesta terça-feira (28), as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A decisão, que seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), torna o ex-gestor inelegível por oito anos — até 2031. É a primeira vez na história do legislativo teresinense que as contas de um prefeito são reprovadas.
Dos 29 vereadores, 28 participaram da sessão. Na votação referente a 2022, 17 parlamentares votaram pela reprovação e 11 pela aprovação. Já nas contas de 2023, 19 vereadores mantiveram o voto pela reprovação, enquanto 8 se manifestaram a favor do ex-prefeito. A vereadora Elzuila Calisto (PT) foi a única ausente.
O parecer do TCE apontou dezenas de irregularidades nas duas prestações de contas, especialmente no exercício de 2023, quando foram identificados 50 pontos críticos relacionados à gestão fiscal, contratações e investimentos públicos.
“Processo foi conduzido com zelo e transparência”, afirma relator
Presidente da Comissão de Finanças e relator do processo, o vereador Joaquim do Arroz (PRD) destacou a responsabilidade do colegiado durante a análise.
“É uma situação muito difícil e inédita em Teresina. Tivemos o cuidado de garantir todos os prazos legais para o contraditório e a ampla defesa. O processo foi conduzido com zelo e transparência, justamente para evitar qualquer questionamento jurídico posterior”, afirmou.
O parlamentar também comentou o impacto político da decisão: “Dr. Pessoa tem uma história na vida pública e ajudou muita gente, mas a gestão pública exige controle, planejamento e execução. Infelizmente, os relatórios apontaram falhas graves e a Câmara precisou cumprir o seu papel.”
“Câmara cumpriu seu dever constitucional”, diz presidente da Casa
O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), reforçou que a votação seguiu critérios técnicos e o parecer do TCE-PI. “Não é o que a Câmara desejava, mas seguimos a recomendação do Tribunal de Contas. Cumprimos nosso papel constitucional de julgar as contas do governo municipal, com base na legalidade e sem perseguição política”, declarou.
Com a decisão, o nome do ex-prefeito será incluído na lista de gestores com contas reprovadas, encaminhada à Justiça Eleitoral. A partir daí, Dr. Pessoa ficará impedido de disputar cargos públicos até 2031, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Contexto histórico
Durante seu mandato (2021–2024), Dr. Pessoa teve as contas do primeiro ano aprovadas com ressalvas. As de 2024 ainda aguardam julgamento pelo TCE-PI. A reprovação dos dois exercícios intermediários encerra de forma conturbada a trajetória política do ex-prefeito, que já havia anunciado intenção de continuar na vida pública.
A decisão desta terça-feira consolida um marco na política da capital: é a primeira vez que um ex-prefeito de Teresina se torna inelegível por decisão direta da Câmara Municipal.
