O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1 poderá ser votada no Plenário em maio. Segundo o presidente, a matéria está sendo construída com responsabilidade e todos os seus impactos estão sendo avaliados. De acordo com Motta, é viável a sua aprovação no Plenário.
Motta concedeu entrevista ao site Metropóles nesta quinta-feira (26). Ele negou que o fato de ter encaminhado a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, o tema seguir para uma comissão especial, seja uma forma de tirar o protagonismo do governo sobre o assunto.
“Não é briga por protagonismo, mas, sim, buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira”, defendeu.
O presidente reforçou que é importante um diálogo amplo com todos os setores envolvidos de forma a medir os impactos, sem atropelos, sem ideologias, mas reconheceu que se trata de uma proposta justa e adequada aos novos tempos das relações de trabalho.
“Penso que é justo um tempo de qualidade para a família, para a saúde, momento de lazer, e essa PEC traz essa discussão”, disse o presidente.
A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Impostos sobre bets
Em relação à rejeição da proposta do Senado, dentro do projeto de lei de combate às facções criminosas, sobre a criação de um imposto sobre as bets (Cide-bets), Motta afirmou que não havia como operacionalizar esse tipo de cobrança por parte do Ministério da Fazenda e ressaltou que esse tipo de tributo poderia favorecer apostas de jogos online ilegais no País.
O texto do Senado propôs a criação da Cide-bets como uma fonte de recurso para financiar o combate ao crime organizado. Segundo Motta, essas empresas já tiveram um aumento de sua alíquota no ano passado.
“Já aumentamos o imposto das bets, no final do ano, aumentando a alíquota das bets dentro do que era possível para as finanças públicas”, reforçou Motta.
Vaga no TCU
Motta também explicou que cabe à Câmara dos Deputados indicar o nome de quem vai ocupar a vaga do ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz, que vai se aposentar. Segundo ele, o acordo estabelecido com o PT, de indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) para o cargo, será cumprido, mas é preciso negociar com as lideranças a votação no Plenário.
“Reafirmo o compromisso com o deputado Odair Cunha, um deputado equilibrado, sempre dado ao diálogo, sempre ajudou o governo em momentos de discussões mais abrangentes, ocupou funções importantes, é capaz de fazer uma gestão séria”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
