A decisão da Tribunal de Justiça do Estado do Piauí mudou os rumos do caso envolvendo o ex-policial militar Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota. Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Corte anulou a condenação criminal e determinou que o episódio seja tratado apenas como infração disciplinar, afastando a pena de prisão e também a possibilidade de expulsão da Polícia Militar do Piauí.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Especializada Criminal, que, por maioria, acompanhou a divergência aberta pelo desembargador Joaquim Dias Santana. O entendimento vencedor considerou o baixo valor do objeto furtado e a condição do réu para reclassificar a conduta como irregularidade administrativa, resultando apenas em advertência. Também votaram nesse sentido os magistrados Antônio Lopes, enquanto o relator José Vidal defendia aplicação de pena alternativa.
O caso teve origem em 2023, em Teresina, quando o então sargento foi acusado de invadir um imóvel e furtar um frasco de perfume da marca O Boticário. De acordo com as investigações, ele teria utilizado uma chave para entrar na residência sem autorização e, ao sair, tentou danificar o sistema de segurança. Imagens de câmeras e depoimentos de testemunhas sustentaram a condenação inicial, que havia fixado pena de mais de quatro anos de reclusão em regime semiaberto.
Durante a análise do recurso, os desembargadores revisaram a tipificação da conduta. Embora tenha havido discussão sobre enquadramento como violação de domicílio, prevaleceu o entendimento de que o episódio não justificava sanção penal mais severa. Com isso, a punição foi convertida em medida administrativa, sem efeitos criminais.
A defesa do ex-sargento, representada pelo advogado Otoniel Bisneto, avaliou a decisão como adequada, destacando que o julgamento afastou a condenação penal e seus desdobramentos mais graves. Com a nova deliberação, o militar permanece vinculado à corporação e responderá apenas no âmbito interno.
Além desse processo, Avelar dos Reis Mota também foi citado em investigações da chamada Operação Jogo Sujo II, deflagrada em 2024, que apura suspeitas de estelionato, promoção de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Esses मामलों seguem em tramitação separada.
