O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio de atuação conjunta entre o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), vem coordenando medidas para enfrentar a crise no abastecimento de água que atinge municípios da região da Serra da Capivara.
A mobilização teve início a partir de denúncias encaminhadas por representantes municipais e pela população, que relataram interrupções prolongadas no fornecimento e a baixa qualidade da água distribuída. A partir dessas informações, o MPPI ampliou a apuração para diversos municípios da região, incluindo Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Coronel José Dias, Fartura do Piauí, São Braz do Piauí, Anísio de Abreu, Guaribas, Jurema e Várzea Branca.
Durante as fiscalizações realizadas in loco determinadas pelo Coordenador do Procon, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, foram constatadas falhas estruturais graves no sistema de abastecimento. Entre os principais problemas identificados estão o desabastecimento prolongado em algumas localidades, fornecimento de água imprópria para consumo humano e a ocorrência de cobranças indevidas, mesmo em situações em que não havia fornecimento regular. Também foram registrados impactos diretos em serviços essenciais, como unidades de saúde, que chegaram a suspender atendimentos em razão da falta de água adequada.
Relatórios técnicos também apontaram riscos à saúde pública, com indícios de contaminação da água distribuída em determinadas localidades. Diante disso, a Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) especial, unindo o Procon, pelo promotor Nivaldo Ribeiro, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), pela Coordenadora e promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga, e promotores de comarcas locais, como o promotor de Justiça Romerson Maurício, que é titular da Promotoria de Caracol e responde pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato.
A articulação institucional resultou na realização de reuniões estratégicas e de audiência pública, ocasião em que a concessionária Águas do Piauí apresentou um plano de investimentos voltado à melhoria e ampliação do sistema hídrico na região. O plano contempla ações emergenciais e estruturais, incluindo o reforço no abastecimento por meio de carros-pipa, a implementação de medidas específicas para atendimento de unidades de saúde e escolas, além da ampliação da infraestrutura de captação, tratamento e distribuição de água.
Dentre as intervenções previstas, estão a perfuração e recuperação de poços, a instalação de estações compactas de tratamento de água e a adoção de mecanismos para monitoramento da potabilidade em tempo real. Também foram definidas ações voltadas à melhoria da eficiência do sistema, como a implantação de estruturas para garantir maior estabilidade no fornecimento.
Como parte das medidas de transparência e controle, foi acordado que informações detalhadas sobre o volume de água fornecido, tanto pela rede quanto por meios alternativos, serão disponibilizadas aos órgãos de fiscalização. Além disso, estão previstas obras para interligação de sistemas e ampliação da capacidade de distribuição, com acompanhamento contínuo por parte do MPPI.
Durante agenda institucional na região, os representantes do Ministério Público realizaram novas visitas técnicas para verificar a execução das medidas adotadas, sendo constatados avanços no serviço de abastecimento em municípios anteriormente afetados pela crise.
As ações incluem ainda, a implantação de novos sistemas de captação e distribuição, com perfuração de poços profundos, instalação de estações de tratamento e construção de adutoras, contribuindo para o fortalecimento do sistema hídrico regional e melhoria do atendimento à população.
Fonte: MPPI
