A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quinta-feira (23), no Plenarinho Prado Júnior, curso com assessores parlamentares para explicar o novo fluxo de cadastramento de emendas, com a intenção de dar mais transparência às destinações. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi preciso haver maior alinhamento entre o Executivo e o Legislativo no cadastro e no envio das emendas impositivas.
O secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, explicou a importância de haver maior rastreabilidade dos recursos públicos no estado. “A emenda tem que ter essa iniciativa de ter uma transparência para qualquer cidadão observar e é preciso ter um portal em que ele possa pesquisar isso e que também tenha rastreabilidade, ou seja, que o cidadão possa observar de onde saem esses recursos e para onde e de que forma eles foram aplicados”, disse.
Ulla Hidd, coordenadora de emendas parlamentares da Alepi, esclareceu que o curso foi realizado em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), Secretaria do Planejamento do Piauí (Seplan) e Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE), e que o trabalho em conjunto ajuda a dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. “A CGE disponibilizou um sistema, que é o de repasses do Estado, que está sendo utilizado pelos gabinetes, e a gente faz essa reunião de alinhamento. Então a gente resolveu fazer um encontro com a colaboração aqui dos Poderes, para todos estarmos falando a mesma língua”, afirmou.
O assessor parlamentar Roberto Oliveira destaca a importância da rastreabilidade e da transparência das emendas parlamentares via o Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP). “Aqui a gente tem a possibilidade de entender todo esse processo que foi orientado desde o início do ano, que trata sobre a rastreabilidade e a transparência pública. Então o Piauí está de parabéns, que nós já temos uma ferramenta, que é o SIGRP, e temos esse diálogo muito próximo, tanto com a Secretaria de Planejamento quanto com a Secretaria de Fazenda”, disse.
As emendas impositivas asseguram que os deputados destinem parte do orçamento do Estado às diversas regiões do Piauí, levando em consideração o planejamento das políticas públicas.
Fonte: Alepi
