A Justiça do Piauí determinou, nesta sexta-feira (24), a suspensão do evento “Aurea – Alok e Convidados”, que seria realizado no sábado (25), em Teresina. A decisão também impede o repasse de R$ 1,8 milhão em recursos públicos previstos para patrocinar a apresentação do DJ Alok.
A medida foi tomada pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade do contrato firmado entre o governo estadual e a empresa organizadora do evento. O magistrado apontou indícios de lesão ao patrimônio público e risco de dano ao erário, determinando ainda a suspensão imediata de qualquer pagamento ou նորas despesas relacionadas ao show.
De acordo com o processo, o contrato foi celebrado pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur), por meio de inexigibilidade de licitação, utilizando recursos classificados como não vinculados de impostos. A ação argumenta que o valor é desproporcional diante da realidade fiscal do estado e pode ferir princípios como moralidade administrativa, razoabilidade e proporcionalidade.
Na decisão, o juiz destacou que, embora o poder público possa incentivar eventos culturais, esse tipo de investimento deve ser compatível com as necessidades prioritárias da população. Ele citou áreas como saúde, educação, segurança e saneamento como demandas essenciais que devem ser consideradas na destinação de recursos públicos.
Outro ponto levantado foi a possível falta de transparência sobre a origem dos recursos e a adequação da despesa às regras fiscais e orçamentárias, incluindo a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual. Para o magistrado, a execução do contrato poderia gerar obrigações financeiras difíceis de reverter posteriormente.
Além da suspensão do evento, a decisão prevê multa pessoal aos gestores públicos em caso de descumprimento, a ser aplicada diretamente no CPF, e possibilidade de responsabilização por crime de desobediência. O cumprimento da medida é imediato, e os envolvidos foram citados para apresentar defesa. O Ministério Público deverá se manifestar no processo.
A Setur não havia se posicionado até a publicação desta matéria. Já a Kalor Produções, responsável pela organização do evento, informou que recebeu a decisão com respeito e afirmou que a iniciativa possui natureza privada.
Em nota, a empresa declarou que o projeto segue critérios legais e contratuais e que os investimentos foram planejados para impulsionar o turismo e a economia local. A produtora informou ainda que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, confiante no esclarecimento dos fatos.
O caso ocorre em meio a discussões sobre a destinação de recursos públicos no estado, especialmente diante de desafios fiscais e demandas crescentes em áreas essenciais.
