Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou problemas na gestão dos serviços de esgotamento sanitário de Teresina, incluindo fragilidades na fiscalização contratual, inconsistências na medição dos indicadores de atendimento e baixa adesão da população à conexão efetiva com a rede disponível.
O levantamento foi conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) e analisou a execução dos serviços entre 2018 e 2025. O trabalho avaliou a atuação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) e da concessionária Águas de Teresina Saneamento SPE S.A., responsáveis pela regulação e operação do sistema no município.
De acordo com o relatório, embora tenham sido constatados avanços na expansão da infraestrutura e no tratamento dos efluentes, ainda existem obstáculos que comprometem o cumprimento das metas previstas para a universalização do serviço. Entre os principais pontos observados está a metodologia utilizada pela ARSETE para medir o indicador de atendimento urbano, considerada incompatível com os critérios estabelecidos no contrato de subconcessão e pelos sistemas nacionais de informações sobre saneamento.
Outro aspecto destacado pela equipe técnica foi a fragilidade dos mecanismos de acompanhamento da execução contratual. A auditoria também apontou que muitos imóveis atendidos pela rede coletora ainda não estão efetivamente conectados ao sistema, reduzindo os benefícios esperados dos investimentos realizados no setor.
O processo, registrado sob o número 000668/2025 e relatado pela conselheira Waltânia Alvarenga, foi apreciado durante sessão plenária do TCE-PI realizada no dia 28 de maio. Segundo o órgão, a fiscalização envolveu recursos estimados em aproximadamente R$ 325 milhões.
Entre as recomendações emitidas pelo Tribunal está o reforço da estrutura técnica da Prefeitura de Teresina, com ampliação do quadro de analistas responsáveis pelo monitoramento dos contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O TCE também sugere maior integração entre os órgãos envolvidos na fiscalização, por meio da implementação de instâncias de governança previstas contratualmente, como o Comitê Gestor e a Comissão de Monitoramento.
O relatório ainda orienta a ARSETE a adequar sua atuação às normas mais recentes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), buscando compatibilizar as novas diretrizes regulatórias com o contrato vigente. Outra recomendação é a atualização do Plano Municipal de Saneamento, considerando as mudanças demográficas identificadas pelo Censo de 2022 e seus impactos no planejamento da expansão da rede.
Para aumentar a efetividade da política de saneamento na capital, o Tribunal também recomenda que a concessionária intensifique ações de conscientização junto à população, incentivando a ligação dos imóveis à rede de esgotamento sanitário já disponível.
