A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) determinou a suspensão temporária do uso do fogo em 12 municípios do Território Tabuleiros do Alto Parnaíba. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 134, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22), e leva em consideração as condições meteorológicas e ambientais que aumentam o risco de incêndios na região.
A medida está prevista inicialmente até 30 de setembro. O prazo poderá ser estendido e a restrição também poderá alcançar outras cidades, caso novas avaliações técnicas indiquem a necessidade. Estão incluídos na determinação Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Canavieira, Guadalupe, Jerumenha, Landri Sales, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Sebastião Leal e Uruçuí.
Com a suspensão, ficam interrompidas temporariamente as autorizações para queima controlada já concedidas pela Semarh, além da emissão de novos documentos dessa natureza. A regra também alcança as autorizações obtidas por meio de adesão e compromisso.
A portaria prevê situações específicas em que o uso do fogo poderá ocorrer, como determinadas práticas agrícolas de subsistência realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, desde que sejam observadas as exigências estabelecidas pela norma. Atividades de prevenção e combate a incêndios executadas por brigadistas e equipes habilitadas também estão autorizadas, assim como ações de capacitação de brigadas.
Durante o período de restrição, a Semarh fará o acompanhamento das ocorrências por meio de sistemas de monitoramento de focos de calor e de áreas atingidas por queimadas. Quem descumprir as regras poderá sofrer sanções administrativas, incluindo multa e embargo. Casos com indícios de crime ambiental poderão ser encaminhados ao Ministério Público e a outros órgãos responsáveis pela fiscalização.
A suspensão faz parte das medidas previstas no Plano Estadual de Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais do Piauí (PAIF-PI), que reúne ações destinadas à prevenção e ao enfrentamento de ocorrências durante períodos de maior risco de queimadas.
