A Presidência da República e o Ministério da Educação (MEC) publicaram o Documento Referência que guiará os debates nas conferências estaduais, distritais, municipais ou intermunicipais. Elas acontecerão a partir deste mês até dezembro em todo o País. Além disso, antecedem a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, a ser promovida pelo MEC e organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) de 28 a 30 de janeiro de 2024.
A Conae 2024 vai contribuir na construção do novo PNE 2024-2034. A apresentação do documento destaca que “a próxima década na educação deve ser pavimentada no exercício, em todas as instituições, espaços e processos, do respeito, da tolerância, da promoção e da valorização das diversidades (étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de deficiência, de altas habilidades ou superdotação, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, entre outras)”.
“Vamos debater a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é de que a Conferência resulte em proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País”, defendeu o secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Maurício Holanda Maia.
Parâmetro — O Documento Referência servirá como parâmetro para as discussões nas conferências. Poderão ser incluídas temáticas complementares, resultantes das deliberações de cada conferência de educação, que deverá se expressar em documento próprio com suas posições políticas e pedagógicas.
A Conae 2024 terá o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O FNE, orientado pelo tema central e seus objetivos, deliberou que o Documento Referência deverá ser constituído por sete eixos. Estes, segundo o documento, “buscam reunir as necessárias diretrizes, estratégias, proposições e ações indispensáveis para conformação de políticas de Estado para a educação nacional, tendo por referência as lutas históricas, movimentos e produções encaminhadas pela sociedade e governos que ratificam uma visão democrática e republicana de educação para o país, e uma concepção de educação pública, e de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas as pessoas” (sic).
Conae 2024 — A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a Conae, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
FNE — O Fórum Nacional de Educação (FNE) é composto por membros de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente, possui 63 representações nacionais, sendo 50 titulares e 13 suplentes.
