Governador do Piauí, Rafael Fonteles, do Partido dos Trabalhadores (PT), fixou o orçamento do estado para 2024 em 23,5 bilhões de reais. Após transferências aos municípios e ao Fundeb, restaram 19,2 bilhões, dos quais 3,6 serão destinados à Secretaria de Administração e Previdência. A Assembleia Legislativa levará consigo mais de 470 milhões, o Tribunal de Contas do Estado leva 162 milhões e Fundo de Modernização do Tribunal de Contas terá 1,3 milhão.
O Judiciário terá despesas possíveis até R$ 836,5 milhões, distribuídos de acordo com as necessidades de cada departamento (Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Escola Judiciária do Estado do Piauí e Vice Corregedoria Geral de Justiça). O Ministério Público poderá gastar R$ 276,8 mi através da Procuradoria Geral da Justiça; valores específicos também serão destinados para o Ministério Público e de Proteção e Defesa do Consumidor. A Defensoria Pública receberá 118,11 milhões, com recursos alocados ao Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública.
Abaixo, segue o quadro com valores destinados ao Poder Executivo:
Foi instituído um fundo emergencial de reserva em R$ 53.163.449,00. Pela lei, o Poder Executivo poderá utilizar 25% da despesa total como crédito. O orçamento comtempla o Orçamento Fiscal, que engloba jurisdições da administração estadual e fundações subsidiárias do Poder Público.
O Orçamento Fiscal irá dispor de R$ 13,3 bilhões, o Orçamento da Seguridade Social terá R$ 5,8 bilhões, o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais R$ 19,4 milhões, com R$ 50 mil destinado à Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado (Piauí Fomento) e R$ 19,3 milhões para a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos.
Fonte: Band Piauí
