O dia 19 de maio passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado do Piauí como o Dia Estadual da Defensoria Pública. O governador Rafael Fonteles sancionou, na quarta-feira (17), a lei nº 8.295, de autoria do deputado Gessivaldo Isaias. A decisão está publicada na edição nº 13/2024 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE).
Segundo a lei, “poderão ser realizadas campanhas, seminários, palestras, debates, conferências, elaboração de cartilhas, folders, cartazes, no âmbito do estado do Piauí, visando disseminar informações sobre a relevância da atuação da Defensoria Pública”.
O deputado Gessivaldo Isaias destaca a importância dos profissionais que compõem a Defensoria Pública para a garantia da Justiça às pessoas que não dispõem de recursos financeiros para buscar seus direitos. “Os defensores públicos prestam um serviço relevante, principalmente para quem não pode pagar por uma defesa técnica. Essa iniciativa que reconhece e celebra a significativa contribuição da Defensoria na garantia do acesso à Justiça e na promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos piauienses”, ressaltou o autor da lei.
A defensora pública geral do Estado, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, fala sobre a representatividade da lei. “Nos traz grande alegria esse reconhecimento por parte dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a relevância da Defensoria Pública do Estado do Piauí e seus serviços. É uma iniciativa que só nos estimula a seguirmos trabalhando incansavelmente para dentro do estado democrático de direito, seguir prestando ao nosso público assistido um atendimento qualificado e resolutivo que contribua para melhorar a sua qualidade de vida a partir da solução de suas demandas. Agradecemos ao deputado Gessivaldo Isaias pela sensibilidade em propor a instituição da data em âmbito estadual, assim como ao governador Rafael Fonteles pelo respeito à nossa instituição”, afirma a defensora-geral.
