O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), realizou, nessa sexta-feira (28), reunião com representantes nacionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Superintendência de Ensino da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/PI). O encontro teve como objetivo avançar nas ações do projeto “Direção para a Vida – Educação para o Trânsito nas Escolas” e fortalecer a articulação para a implementação da educação para o trânsito nas redes públicas e privadas de ensino.
Durante a reunião, a coordenadora do Caoeduc/MPPI, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, apresentou o Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026, firmado entre MPPI, DNIT, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (UNDIME/PI) e Associação Piauiense de Municípios (APPM). O instrumento estabelece a cooperação entre as instituições para fomentar, estruturar e acompanhar o cumprimento das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionadas à educação para o trânsito no Piauí.
A promotora explicou que o Projeto Direção para a Vida é uma iniciativa do MPPI, por meio do Caoeduc, destinada a fomentar a inclusão e o desenvolvimento da educação para o trânsito nas redes de ensino, em articulação com gestores e instituições parceiras. Entre suas estratégias está a apresentação aos gestores da metodologia do Programa Conexão DNIT, que disponibiliza instrumentos e recursos pedagógicos para abordagem da temática no ambiente escolar.
A reunião também abordou as normas que fundamentam a educação para o trânsito nas escolas. O art. 226, § 1º, da Constituição do Estado do Piauí prevê, nas escolas públicas e particulares, o aprendizado de temas que incluem a legislação de trânsito, enquanto o art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a promoção da educação para o trânsito na pré-escola e nas escolas.
Também foram discutidas a Lei Estadual nº 8.764/2025, que institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas Escolas do Estado do Piauí, e a Lei Federal nº 15.468/2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. As normas foram debatidas no contexto das ações do projeto e do fortalecimento da educação para o trânsito no currículo escolar, em consonância com as diretrizes da BNCC.
O Caoeduc informou, ainda, que o Projeto Direção para a Vida já está na fase de adesão dos membros do MPPI com atribuição na defesa do direito à educação. Para tanto, foi expedido o Ofício-Circular nº 31/2026 – CAOEDUC/MPPI, direcionado às Promotorias de Justiça que atuam nos municípios inicialmente abrangidos pela iniciativa.
Na sequência, Reudiane dos Santos Teixeira, integrante da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do DNIT, apresentou o panorama de adesão das escolas piauienses ao Programa Conexão DNIT, destacando a evolução da participação das unidades de ensino e os avanços decorrentes da articulação interinstitucional.
Ao final, ficou deliberada a realização de uma oficina de apresentação do protocolo de atuação funcional do Projeto Direção para a Vida aos membros do MPPI aderentes, com a participação das instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica. A atividade também será destinada aos gestores dos municípios abrangidos pelas Promotorias de Justiça que aderirem ao projeto e contemplará orientações sobre a metodologia e os recursos pedagógicos do Programa Conexão DNIT.
Também foi proposta a criação de grupo de trabalho integrado pela Seduc/PI, DNIT e UNDIME/PI para discutir estratégias de inserção da educação para o trânsito no currículo da rede estadual, incluindo os componentes e momentos pedagógicos adequados à abordagem da temática. Entre as propostas está a elaboração de um caderno específico voltado à cidadania, que contemple a educação para o trânsito e possa subsidiar sua inserção na matriz curricular estadual.
Além da promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, participaram da reunião Julio Cesar Donelli Pellizzon, coordenador de Multas e Educação para o Trânsito do DNIT/Sede, em Brasília; Reudiane dos Santos Teixeira, Izabel Lima Alexandria e Arly Mary de Sousa e Silva, integrantes da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do DNIT; Dineuda Maria Lima Lopes, representante da Superintendência Regional do DNIT no Piauí; Viviane Fernandes Faria, superintendente de Ensino da Seduc/PI; e Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima, assessor jurídico da Seduc/PI.
Fonte: MPPI
