A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15/7) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.
A Receita Federal utilizou informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado , permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem tem direito à restituição automática
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
– Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
– Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
– Tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024;
– Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
– Estavam com CPF em situação regular, possuíam chave Pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até o dia 15 de junho de 2026.
Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O valor médio por restituição é de cerca de R$ 130 por contribuinte.
Como consultar
O contribuinte pode verificar se teve direito à restituição automática através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição.
O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, é possível acessar desde o dia 8 de julho a declaração gerada automaticamente , que conta com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
– Conferência dos dados utilizados;
– Inclusão de informações adicionais, se necessário;
– Retificação ou cancelamento antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
O crédito da restituição será realizado exclusivamente:
– Em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte .
Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Contribuintes não contemplados
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:
– Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026 , que seguem seu calendário previsto.
– É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;
– Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.
Quantidade de restituições automáticas geradas por Unidade da Federação
Fonte: Agência Gov | Via Receita Federal
