Os contribuintes de Teresina ganharam mais um prazo para regularizar débitos com o município. A Prefeitura prorrogou até 30 de setembro a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina, o RefisTHE 2026. A nova extensão foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (31) e representa a terceira prorrogação do programa, que inicialmente teve o prazo ampliado para julho e, posteriormente, para agosto.
Criado pela Lei Complementar nº 6.359, de maio deste ano, o RefisTHE permite a negociação de débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa. O programa também contempla créditos em cobrança judicial, desde que sejam cumpridas as condições previstas na legislação. Entre os débitos que podem ser negociados estão impostos, taxas e outras obrigações devidas ao município.
As condições variam conforme a forma de pagamento. Para quem quitar a dívida à vista, os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de redução de até 50% na atualização monetária. Também há opções de parcelamento, com o número de prestações definido de acordo com o valor do débito. Pela tabela prevista na lei, dívidas superiores a R$ 100 mil podem ser divididas em até 90 parcelas.
Segundo a Prefeitura, a nova extensão considera a quantidade de contribuintes que ainda estão sendo notificados e a necessidade de ampliar o período para adesão. O programa pode ser acessado pelos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, onde o contribuinte pode consultar pendências, simular a negociação e emitir as guias. A orientação é não deixar a regularização para os últimos dias do prazo, que termina em 30 de setembro.
