O deputado Hélio Isaías (PT) apresentou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 6/25, que obriga estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e produtos veterinários de uso restrito a informar a relação dos compradores à Secretaria de Segurança Pública do Piauí. A matéria foi lida no pequeno expediente e segue para as comissões técnicas.
Na justificativa do projeto, Hélio Isaías destaca que os casos de envenenamento em Parnaíba tornam imprescindível a intensificação da fiscalização sobre esse tipo de comércio e a criação de um banco de dados das pessoas que adquirem esses produtos para tornar mais céleres possíveis investigações.
De acordo com o parlamentar, a medida não trata da regulamentação de quais medicamentos ou agrotóxicos devem ter a venda controlada, cuja regulamentação cabe à Anvisa e aos órgãos ambientais, mas tão somente de obrigar os estabelecimentos comerciais a fornecer informações necessárias aos órgãos de segurança.
Outros projetos – O deputado Oliveira Neto (PT) apresentou o projeto 5/25, que dispõe sobre a utilização e incentivo ao cultivo de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público. O parlamentar também propôs a concessão de Título de Cidadania ao presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito.
Fonte: Ascom Alepi
