O projeto de lei do deputado Rubens Vieira (PT) que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (7) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). São considerados como tais crimes os praticados pelas redes digitais, por dispositivos eletrônicos, sistemas informatizados ou novas tecnologias.
Segundo o parlamentar, apenas em junho de 2025 foram registradas 708 ocorrências de crimes virtuais no Piauí e que os golpistas utilizam estratégias sofisticadas de engenharia social, simulando emergências ou imitando atendentes de instituições bancárias para induzir as vítimas a fornecer dados pessoais e sigilosos.
“Esse panorama evidencia não apenas a diversidade das modalidades criminosas, mas também a sua crescente complexidade e o seu alto potencial de dano. A resposta a esse problema não pode ser pontual ou fragmentada: exige uma política pública estruturada, com atuação articulada entre órgãos de segurança, Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos de defesa do consumidor, setor privado e sociedade civil”, defende Rubens Vieira.
JUDICIÁRIO – Mudança na Lei n. 5.425/2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi) e o selo de fiscalização e autenticidade, foi aprovada durante a sessão plenária desta terça-feira.
CORRETORES – Projeto de lei do deputado Gustavo Neiva (PP) que garante atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da profissão também foi aprovado na Alepi. “A morosidade no atendimento público pode prejudicar tanto os profissionais quanto os cidadãos e empresas representados por eles”, explica o parlamentar.
ISENÇÃO – De autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), foi aprovada a proposição que isenta os doadores de sangue do pagamento de qualquer tipo de taxa de inscrição nos concursos públicos no Piauí.
Fonte: Alepi
