O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, apura a eventual omissão do poder público na manutenção da via de acesso à Lagoa do Portinho. O procedimento, instaurado no dia 18 de março, também busca garantir a regularização da infraestrutura de segurança do trecho da rodovia estadual PI-206, que dá acesso a um dos principais pontos turísticos do litoral piauiense.
Além dos motoristas que trafegam pela estrada, o problema atinge pedestres e ciclistas da Comunidade Lagoa do Portinho, segundo informações do despacho de autuação da notícia de fato assinado pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto. Na última terça-feira (24), o MPPI encaminhou um ofício para solicitar a manifestação do gestor da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Piauí, Flávio Nogueira Júnior.
A Estrada da Lagoa do Portinho foi criada a partir de uma intervenção na BR-343, que facilitou o acesso de turistas e moradores ao ponto turístico. No entanto, o MPPI sustenta que o aumento exponencial do fluxo de automóveis, motocicletas e bicicletas tornou a infraestrutura original insuficiente e perigosa. Para delimitar a área geográfica que precisa de intervenção, equivalente a cerca de 3,5 km, a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba utilizou imagens extraídas de um aplicativo de navegação por GPS.
O ofício encaminhado ao poder público estadual solicita que a Secretaria competente informe se existe um projeto técnico aprovado para o trecho da estrada, com previsão de construção de ciclovias, de acostamentos, de duplicações e/ou de faixa lateral segura. Em caso de resposta positiva, a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Piauí deve informar o cronograma de execução das obras. Já em caso negativo, o órgão precisa listar as medidas emergenciais a serem adotadas para mitigar o risco de acidentes até que a via passe por intervenção mais adequada.
O promotor Antenor Lobo Neto fixou um prazo de até 10 dias para o envio das informações, acompanhadas de documentação comprobatória.
