O Tribunal de Justiça do Piauí anulou, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Floriano e pré-candidato ao Governo do Estado, Joel Rodrigues, em uma ação de improbidade administrativa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9) pela 3ª Câmara de Direito Público da Corte.
O processo teve origem em 2013 e apontava supostas irregularidades relacionadas ao não repasse de contribuições previdenciárias descontadas de servidores municipais, além da parte patronal, durante a gestão do ex-prefeito entre 2007 e 2012. O valor mencionado na ação é de aproximadamente R$ 6,1 milhões.
Em primeira instância, a sentença havia sido proferida em maio de 2024 pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Floriano. A decisão, no entanto, foi contestada pela defesa do ex-gestor, que recorreu ao tribunal. O recurso foi analisado pela 3ª Câmara, sob relatoria do desembargador Ricardo Gentil Eulálio.
Durante o julgamento, os desembargadores decidiram, de forma unânime, acolher a apelação e invalidar a condenação anterior. Com isso, a decisão de primeiro grau perdeu efeito.
A defesa de Joel Rodrigues sustentou, ao longo do processo, que não houve prejuízo ao erário e que os débitos apontados foram devidamente parcelados. O entendimento foi levado em consideração no julgamento do recurso.
Antes da decisão, o ex-prefeito já havia manifestado confiança no desfecho do caso. Em agenda pública realizada na cidade de Pedro II, ele afirmou acreditar na Justiça e destacou sua trajetória política, ressaltando a aprovação de suas contas ao longo dos mandatos exercidos.
Com cerca de 35 anos de vida pública, Joel Rodrigues já foi prefeito de Floriano por quatro mandatos, além de ter exercido cargos no Legislativo e disputado o Senado em 2022.
