O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, com mudanças na forma de pagamento do 13° salário.
No modelo anterior, o pagamento da primeira metade era realizado no período de férias do servidor. Com as alterações, a primeira parcela do 13º salário será paga no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda parcela continuará sendo depositada no mês de dezembro.
Como regra de transição, todos os servidores que aniversariaram entre o período de 1º de janeiro e 30 de abril receberão a 1ª parcela na folha de pagamento do mês de maio.
Vale lembrar que o projeto não altera ou retira qualquer direito do servidor público municipal estabelecido por lei. Nesse sentido, estão previstas regras de transição para os servidores cujos meses de aniversário ocorreram antes da vigência desta nova norma legal.
O projeto visa garantir maior eficiência na administração pública ao permitir maior previsibilidade das despesas, bem como o equilíbrio dos valores na folha de pagamento.
Fonte: PMT
