O deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou, nesta terça-feira (18), projeto destinado à criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Pessoa Idosa, a fim de subsidiar os encaminhamentos aos órgãos competentes para apuração de responsabilidade criminal.
Além dos dados pessoais do infrator, a ferramenta deve reunir informações sobre as características físicas do indivíduo, endereço do local onde a pessoa idosa sofreu as agressões e as circunstâncias da ocorrência.
Outra proposição do parlamentar tem por objetivo denominar a lei que instituiu a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down de “Lei Fernando Xavier”, em homenagem ao florianense que, embora tenha nascido na década de 70 com a síndrome, conseguiu aprender a ler e a escrever, pintar jarros e tocar afoxé. Após a leitura em Plenário, os projetos de lei foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Kalume também apresentou requerimento para que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado e à Codevasf, solicitando a doação de um trator agrícola para a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Rural da Comunidade Riacho dos Cavalos, do município de Gilbués.
Já o deputado Dr. Gil Carlos (PT) requereu o envio de expediente à concessionária Águas do Piauí, para a adoção de providências quanto ao abastecimento de água no bairro Gil Marques, do município de Novo Oriente. Os requerimentos serão submetidos à votação na próxima sessão deliberativa.
Fonte: Alepi
