A Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, realizará, no dia 31 de janeiro, na Escola Fazendária, o curso ‘Transparência Pública: aplicação prática da Lei de Acesso à Informação e à plataforma Fala.BR’.
O treinamento tem como objetivo capacitar os servidores públicos estaduais que trabalham diretamente nos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) e Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O auditor governamental da CGE, Eduardo Fonsêca, destaca a importância da capacitação dos servidores e gestores responsáveis pelo cumprimento da LAI no Piauí.
“Para assegurar o acesso às informações públicas, precisamos conhecer a legislação relativa à transparência pública, bem como as principais medidas que devem ser adotadas diante de um pedido de Acesso à Informação. Com a capacitação, os servidores que atuam na área de transparência e controle poderão prestar um serviço mais eficiente e transparente para a sociedade piauiense”, destaca o auditor.
A capacitação traz abordagens relativas à Lei nº 12.527/2011 e o direito de acesso à informação no Brasil: conceitos, abrangência, operacionalização e classificação das informações, bem como demais procedimentos relacionados ao atendimento da Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR no Estado.
Os interessados poderão realizar a inscrição por meio do link: https://treinamentos.cge.pi.gov.br/login/
Fonte: CCom-PI
