O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou nesta quinta-feira (25/1) o Relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027. O documento, elaborado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), organiza e expõe de maneira clara as informações, dados e metas desta que é, entre as cinco agendas transversais do PPA, a que possui o maior número de atributos no Plano.
Ela aparece em 50 dos 88 programas e conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial, um reflexo de sua centralidade para o governo e do compromisso assumido pelo Brasil no enfrentamento dos desafios ambientais e climáticos. É a primeira vez, desde 1988, que o PPA traz na lei a definição e a indicação de quais são as agendas transversais e, portanto, é a primeira vez que a pauta ambiental consta como agenda transversal no Plano.
As agendas transversais são uma forma de abordar problemas complexos e multidimensionais de políticas públicas, e tratam de temas específicos ou focalizados em determinados públicos-alvo. “Da forma como construímos as agendas transversais no PPA, elas identificam objetivos, resultados e entregas direcionadas e ajudam não só o governo a se organizar melhor na gestão, no monitoramento e na definição de prioridade de gastos, portanto gerando mais eficiência, como também a se tornar mais transparente e claro para a sociedade”, afirmou a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos.
A pauta ambiental tem um lado que soa mais intuitivo à primeira vista e que envolve atividades como recuperação do solo, uso da água, destino de resíduos sólidos e reflorestamento de áreas desmatadas. Esse aspecto aparece, por exemplo, na meta de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos do PPA e em todos os seis biomas brasileiros – Amazônia, cerrado, caatinga, mata atlântica, pampa e pantanal. Mas essa é também uma agenda que transborda para outras áreas, como infraestrutura, logística, energia, territórios e melhoria da qualidade de vida. Esse ponto fica visível em objetivos como o de fazer com que todos os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações, até 2027.
Na interseccionalidade com a agenda dos povos indígenas, o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados e registrados. Ou praticamente quintuplicar o número de unidades georreferenciadas – passando de 12 ao fim de 2024 para 50 ao fim de 2027. Em outra meta, que abrange ainda uma questão de saúde pública, o PPA prevê dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027.
Não menos arrojada é a meta de elevar, de 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil. Aqui o ponto de contato é com outro ministério, o do Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome. “Garantir o acesso a territórios e sistemas produtivos sustentáveis para quilombolas e povos e comunidades tradicionais também constitui importante medida para a conservação, proteção e restauração da biodiversidade”, explica o relatório.
No campo da agricultura familiar, pretende-se elevar em 20 unidades, em cada um dos quatro anos de vigência do PPA e em cada uma das cinco regiões brasileiras, o número de empreendimentos, associações e cooperativas solidárias da agricultura familiar apoiados para a comercialização de produtos.
“Não estamos falando de mudanças fáceis ou rápidas, mas de uma forma completamente diferente de pensarmos a nossa ideia de desenvolvimento. É uma agenda ambiciosa, mas essencial para promover de forma equilibrada crescimento econômico, justiça social e conservação dos recursos naturais, incluindo o enfrentamento a um dos maiores desafios atuais da humanidade, a emergência climática”, escrevem a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, na abertura do relatório.
Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
