Começa nesta terça-feira, 1º de setembro, o prazo de inscrições para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Secretarias estaduais, distrital e municipais de ensino de todo o País que formalizaram a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) podem submeter suas iniciativas até o dia 30 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino para assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de apoiar a recomposição da aprendizagem dos alunos do 3º, 4º e 5º ano.
A participação é voluntária e cada ente federado pode cadastrar uma única inscrição por meio de sua respectiva secretaria de educação. A iniciativa visa fortalecer a cooperação federativa, incentivar o aperfeiçoamento contínuo das políticas educacionais e promover a autoavaliação das estruturas de gestão no território nacional.
Categorias de reconhecimento – O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido por meio das categorias Bronze, Prata e Ouro, com base em critérios técnicos e objetivos estabelecidos no Edital nº 7/2026 . A avaliação abrange cinco eixos fundamentais da política pública de alfabetização:
- Gestão e Governança: Fortalecimento dos arranjos colaborativos e das capacidades técnicas das redes.
- Formação de Educadores: Desenvolvimento de ações continuadas para professores e gestores escolares.
- Infraestrutura e Materiais Didáticos: Disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos ambientes escolares.
- Sistemas de Avaliação: Acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores.
- Incentivos e Boas Práticas: Reconhecimento de estratégias pedagógicas exitosas no ambiente escolar.
Para a obtenção da categoria Ouro, exige-se, além do cumprimento integral da pontuação técnica, que o ente federado atinja ou supere a meta estabelecida para o ano de 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Como realizar a inscrição – As secretarias de educação devem realizar todo o procedimento de forma digital no portal do Simec . O fluxo de inscrição exige os seguintes passos:
- Acessar o Simec e selecionar o “módulo CNCA” e clicar na aba “3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização”;
- Preencher os formulários eletrônicos referentes às ações implementadas na rede de ensino;
- Anexar os documentos e comprovantes exigidos no edital para cada eixo avaliado;
- Finalizar e enviar o processo de inscrição até o encerramento do prazo, no dia 30 de outubro de 2026. A inscrição deve ser encaminhada pelo secretário de educação estadual ou municipal.
O MEC disponibilizará o Guia do Participante com orientações detalhadas para o preenchimento no Simec. Dúvidas técnicas sobre Edital nº 7/2026 e o processo de submissão podem ser encaminhadas para o e-mail institucional selocompromisso@mec.gov.br .
