O crédito do benefício é realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, e o valor a receber varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base de 2024.
Confira o calendário de pagamento completo:
Como receber:
O pagamento será feito na conta da CAIXA que o trabalhador já possui, facilitando o acesso ao benefício. Para quem não possui conta no banco, a CAIXA abrirá automaticamente uma Poupança Social Digital em nome do beneficiário, que poderá ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem digitalmente, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Com o aplicativo CAIXA Tem, o trabalhador pode pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha nos comércios e realizar compras com cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta no CAIXA Tem, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada e nas agências da CAIXA, mediante apresentação de documento de identificação.
O que é o Abono Salarial:
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Ele é pago, conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial:
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos trinta dias em 2024, com remuneração mensal média de até R$ 2.766,00. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento:
Dúvidas sobre o processamento das informações sociais do trabalhador (eSocial), calendário de pagamentos, identificação, concessão, valor e situação do benefício podem ser sanadas nos canais de atendimento do MTE:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Canal Telefônico 158.
A CAIXA disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais:
- App CAIXA Tem;
- App Benefícios Sociais CAIXA;
- Portal Cidadão;
- Atendimento CAIXA Cidadão, 0800 726 0207.
Fonte: Agência Gov | via Caixa
