A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (03/08), da 2ª fase da Operação Sindicância. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar crimes relacionados ao desvio de recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Santa Rosa do Piauí (PI), que causaram prejuízo ao erário e ao serviço ofertado à população nessas áreas.
Investigação
A investigação teve início a partir de fiscalização realizada pela CGU, cujo resultado apontou a existência de saques na conta exclusiva do Fundeb sem comprovação documental. Na ocasião, também foram verificadas transferências irregulares de valores para conta de poupança não identificada e não vinculada ao Fundo.
As análises realizadas pela CGU evidenciaram a ocorrência de repasses financeiros injustificados de contas gestoras de recursos federais (Fundeb e FMS) para conta pessoal de prestador de serviços contábeis e de assessoria financeira para Santa Rosa do Piauí (PI), entre os anos de 2018 e 2020, os quais totalizaram R$ 702.185,44.
Os dados obtidos na investigação, após a deflagração da 1ª fase da Operação Sindicância (23/03/2023), demonstraram que uma agente pública do município tocantinense e seu companheiro foram destinatários de quase metade dos valores desviados.
Impacto Social
As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos públicos que seriam destinados às ações de educação e saúde, as quais poderiam resultar, por exemplo, em melhores condições de salubridade em salas de aula, no oferecimento de alimentação ou transporte de melhor qualidade aos alunos ou, na área da saúde, na melhoria do atendimento prestado à população, com a diminuição do tempo de espera para consultas e exames.
Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para o combate de uma potencial atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público como também possibilitará a realização de ajustes na gestão, com a adoção de novos controles internos e reforço dos já existentes, a fim a evitar que a situação identificada se repita.
Diligências
A 2ª fase da Operação Sindicância consiste no cumprimento um mandado de prisão preventiva e de dois mandados de busca e apreensão, nos municípios de Santa Rosa do Piauí (PI) e São João do Piauí (PI), além do bloqueio de bens dos envolvidos.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
