Motoristas que teriam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que essas habilitações, assim como as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), permanecerão válidas até 9 de dezembro. Depois dessa data, os condutores terão mais 30 dias para solicitar a renovação.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é a segunda extensão de prazo adotada pelo órgão neste ano. A medida está relacionada à adaptação dos órgãos de trânsito às novas regras estabelecidas pela Lei nº 15.428/2026, que criou a possibilidade de renovação automática da habilitação para determinados motoristas. O período adicional busca permitir a adequação dos sistemas utilizados pelos departamentos estaduais de trânsito.
A renovação automática poderá beneficiar condutores que não tenham cometido infrações com registro de pontuação nos 12 meses anteriores e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A mudança, porém, não dispensa os exames exigidos pela legislação. O motorista continuará sujeito à avaliação de aptidão física e mental e, quando prevista, à avaliação psicológica.
As novas regras também estabelecem diferentes períodos de validade conforme a idade do condutor. Para pessoas com menos de 50 anos, a habilitação terá validade de dez anos. Entre 50 e 69 anos, o prazo será de cinco anos, enquanto motoristas com 70 anos ou mais terão documentos válidos por três anos. A renovação automática não poderá ser utilizada por condutores a partir dos 70 anos. Para quem tem entre 50 e 69 anos, o benefício poderá ser concedido apenas uma vez. O Detran-PI orienta os motoristas a acompanhar a situação da habilitação e os prazos divulgados pelo órgão para evitar irregularidades.
