Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF, prestará depoimento, nesta terça-feira (8/8), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Ele vai falar como testemunha por omissão nos atos que acarretaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. O ex-ministro chegou ao Senado por volta das 8h50, e a sessão teve início às 9h24.
Segundo a defesa, Torres não deve repetir, no entanto, a postura de outros investigados que prestaram depoimento à comissão. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, foi à CPI e se recusou a responder perguntas em mais de 40 ocasiões, e se calou durante mais de sete horas. Torres fará diferente, garante a defesa.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no fim da noite de segunda (7/8), Torres não será obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação. Inicialmente, o ex-ministro da Justiça prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que Torres pudesse falar na condição de “investigado”. O intuito foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, mas somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI.
Foi pedido ainda que Torres pudesse depor sem tornozeleira e que não houvesse descumprimento de cautelares, caso ele encontrasse ou chegasse perto dos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos). A decisão diz que, em relação aos parlamentares, diante da “conexão dos fatos em apuração e das investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”.
O ex-secretário de Segurança do DF pretende responder às perguntas dos parlamentares. Interlocutores de Torres veem o confronto como uma oportunidade dele esclarecer dúvidas sobre a “minuta do golpe” encontrada em sua casa; sobre viagem aos Estados Unidos na época em que a suposta tentativa de golpe ocorreu; contatos com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições e o que mais os parlamentares optaram em questionar.
Depoimento
Torres será confrontado em todas as frentes e deve optar pelo silêncio em poucas ocasiões. A estratégia de Torres ao responder as perguntas pertinentes aos atos é de manter os posicionamentos explicados em depoimentos à Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja questionado sobre a “minuta do golpe” encontrada em sua casa, Torres manterá a versão de que não sabia a origem da minuta nem quem a escreveu.
Em fevereiro, o ex-ministro afirmou à Polícia Federal que uma empregada, “ao arrumar a casa”, pode ter colocado a “minuta do golpe” em uma estante. Na oportunidade, o depoente alegou que o documento foi entregue em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas disse desconhecer quem o produziu.
Sobre a suposta omissão por estar nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro, mesmo chefiando a pasta do DF, Torres sempre afirmou que já tinha férias marcadas. O descanso de 12 dias, iniciando em 9 de janeiro, foi marcado ainda quando ele atuava como ministro da Justiça e Segurança Pública.
Anderson Torres foi preso pelas suspeitas contra ele. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-ministro foi mantido em preventiva no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, em Brasília.
A prisão durou cerca de quatro meses. Ele ficou detido desde 14 de janeiro e foi solto em 11 de maio, também por decisão de Moraes.
Torres ganhou liberdade provisória, com monitoramento eletrônico. O ex-secretário está proibido de deixar o Distrito Federal; de manter contato com os demais investigados; de usar redes sociais; e ficou determinado o afastamento do cargo que ocupa na Polícia Federal. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão.
O depoimento do ex-ministro foi objeto de 17 requerimentos na comissão. Entre solicitantes, estão a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF).
Na última semana, o colegiado também aprovou a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos de Torres.
O nome de Anderson Torres é considerado “chave” para as investigações da comissão. Ele ainda foi citado no plano de trabalho feito pela relatora e aprovado pelos deputados e senadores do colegiado. Para Eliziane Gama, a oitiva com Torres servirá para colher detalhes sobre as operações de segurança na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, além dos ataques à sede da PF, em Brasília, em 12 de dezembro, e a tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão tanque nas imediações do aeroporto de Brasília na véspera de Natal.
“Nesse sentido, e dentro de uma fase inicial de oitivas de testemunhas, pleiteia-se a inquirição do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, e dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023. Pensa-se que o senhor Anderson, por óbvio, trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, alega a senadora.
Fonte: Sandy Mendes, Manoela Alcântara/Metrópoles
