O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que podem ser derrubados em breve os vetos presidenciais que impedem os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais (VET 51/2025).
À tarde, no Plenário do Senado, Davi manifestou sua intenção de pautar a votação dos vetos para esta quinta-feira (21). Na sessão conjunta do Congresso, disse o presidente da Casa, serão pautados alguns dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.321, de 2025) vetados pelo presidente Lula que tratam de recursos municipais. Segundo Davi, tanto prefeitos como lideranças parlamentares no Congresso, pediram a votação do veto.
— Vamos organizar hoje à noite qual será o dia da sessão do Congresso. Nosso desejo é fazer agora, na quinta-feira desta semana — avisou Davi.
No evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios com milhares de prefeitos e gestores municipais, Davi já havia anunciado que trabalharia por isso:
— Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos ainda hoje, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro — declarou.
Ele explicou o principal dispositivo vetado, que impede que municípios de até 65 mil habitantes tenham acesso direto a convênios que liberam recursos federais.
— São mais de cinco mil municípios que têm menos de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3,1 mil estão hoje inadimplentes, sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo governo federal, por programas do governo e de recursos de transferências de emendas parlamentares — disse.
O senador também defendeu maior autonomia para as administrações locais.
— Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios brasileiros — argumentou.
Estavam presentes no evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; vários ministros, como José Guimarães (da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; vários governadores; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
Veto orçamentário
O VET 51/2025 contém vetos parciais da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
O Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais (mas, mesmo com os vetos, ainda há exceções que permitem que tais municípios recebam determinadas verbas da União).
Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.
Fonte: Agência Senado
