A Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef) intensificou as fiscalizações nas instituições de ensino públicas e privadas de Teresina para assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 6.291/2025, conhecida como Lei Alice. As vistorias têm como objetivo verificar se as escolas estão adotando as medidas obrigatórias de prevenção de acidentes, promovendo mais segurança para os estudantes.
Como órgão responsável pela fiscalização da legislação, a Defesa Civil realiza inspeções técnicas para verificar a fixação adequada de móveis, brinquedos e equipamentos, a existência de sinalização preventiva e a apresentação dos laudos técnicos anuais exigidos pela lei. Além da fiscalização, as equipes também orientam os gestores sobre as adequações necessárias para atender às exigências da norma.
A Lei Alice leva o nome de Alice Brasil, de 4 anos, que perdeu a vida após ser atingida por um móvel dentro de uma escola. A legislação surgiu com o objetivo de fortalecer a cultura da prevenção e evitar que tragédias semelhantes voltem a ocorrer no ambiente escolar.
Para o secretário municipal de Defesa Civil, coronel José Nunes, a fiscalização representa um importante instrumento de prevenção e conscientização. “Nosso compromisso é proteger vidas. As equipes da Defesa Civil estão atuando nas escolas, realizando vistorias técnicas e acompanhando o cumprimento da Lei Alice. Mais do que fiscalizar, buscamos orientar as instituições para que adotem medidas preventivas capazes de reduzir riscos e garantir um ambiente escolar mais seguro para alunos, professores e toda a comunidade escolar”, destacou o secretário.
A lei estabelece penalidades graduais para os estabelecimentos que não atenderem às exigências. Na primeira fiscalização em que forem constatadas irregularidades, a instituição será notificada e terá prazo de 30 dias para realizar as adequações necessárias.
Para as instituições privadas, o descumprimento poderá resultar em multa de R$ 2 mil por infração, valor que dobra em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 16 mil. A legislação também prevê a suspensão temporária das atividades e, nos casos mais graves, a cassação do alvará de funcionamento.
Já para as instituições públicas, a multa poderá ser substituída pela elaboração e execução obrigatória de um plano de correção das irregularidades apontadas durante a fiscalização.
Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados a programas e ações voltados à segurança escolar e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Com a intensificação das fiscalizações, a Defesa Civil de Teresina reafirma seu compromisso com a prevenção de acidentes e a construção de ambientes escolares mais seguros, fortalecendo a proteção de crianças, adolescentes e de toda a comunidade escolar.
Fonte: Ascom Semdef
