O Ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo federal está elaborando um projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais. A medida será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entregue ao Congresso Nacional.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (13), após a participação de Dino no evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, da Fundação Getúlio Vargas, (FGV), no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, o principal foco é o combate a crimes, a proteção das liberdades e a garantia de que a internet não seja uma “terra sem lei”. Para ele, as plataformas de mídias digitais precisam ter responsabilidade em casos de possíveis infrações.
“Nós já temos a tramitação de um projeto de lei lá, de relatoria do deputado Orlando, e a nossa ideia inicial é que esse conteúdo seja aproveitado para qualificar e [para] nós termos uma regulação moderna, adequada, que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra”, disse.
O ministro também ponderou que não há problema com o conteúdo em si, mas sim com quem o reproduz de terceiros, por isso não faz sentido haver controle do que é produzido, só é o caso apenas quando os conteúdos são criminosos. Além disso, ele relembra que há a auto-regulação proposta pelas próprias mídias digitais.
“Então, diante de crimes, não se trata de uma possibilidade, se trata de obrigatoriedade de que todos, inclusive as empresas, cuidem para que crimes como pedofilia e como terrorismo não consigam transitar tão facilmente como hoje trafegam por intermédio dessas plataformas”, afirmou o ministro da Justiça.
