O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), vai lançar, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe). A solenidade será às 11h30, no Palácio de Karnak e contará com a presença do governador Rafael Fonteles.
O PorUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída através da lei nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Durante a solenidade serão entregues 4 mil títulos de propriedades a moradores do residencial Jacinta Andrade, bairro que nasceu de ocupação irregular em terrenos do Estado e foi regularizado. A ideia é mapear áreas, em todo o estado, que se estabeleceram ocupações de moradias para que sejam regularizadas.
“O grande objetivo desse programa é garantir moradia digna para as pessoas e promover o desenvolvimento econômico do nosso estado. Dessa forma, nossas equipes estão em campo fazendo o mapeamento e vistoria dos imóveis e terrenos do Estado. O intuito é, além de atualizar o nosso inventário, ver as ocupações estabelecidas em terrenos do Estado para que possamos proceder com a regularização fundiária dessas áreas”, explicou Caroline Viveiros, superintendente de Patrimônios Imobiliários da Sead.
