A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), por meio da Superintendência de Ações Afirmativas e Organização Social (SAAOS), em colaboração com a Secretaria de Planejamento (Seplan), concluiu, em 2023, o processo de renovação dos 12 Conselhos de Desenvolvimento Territorial Sustentável (CDTS). Durante esse período, foram realizadas 224 plenárias municipais e 12 territoriais.
Os CDTS representam instâncias de participação com envolvimento direto da sociedade, dos poderes públicos municipais e estaduais, e da iniciativa privada, este último integrado aos conselhos por meio da nova estrutura adotada. Como peça vinculada ao Planejamento Participativo, os CDTS são espaços de participação que contribuem para a definição de políticas públicas e os investimentos nos territórios. Os conselhos são compostos por representantes do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada. Os conselheiros têm mandatos de dois anos.
Francisco Santos, agente territorial do Entre-Rios, ressalta a importância vital dos conselhos para o desenvolvimento das cidades onde estão estruturados, proporcionando uma voz cada vez mais ativa para a população.
“O caráter participativo da política de desenvolvimento territorial se materializa a partir da participação das diversas forças sociais. Nesse sentido, os conselhos se constituem como espaço de governança, onde diversos setores da sociedade civil e da iniciativa privada dialogam com o poder público para deliberar sobre as prioridades de investimentos”, apontou.
Santos também destaca a relevância dos agentes territoriais no processo de construção dos conselhos. “Os agentes de desenvolvimento territoriais são fundamentais nesse processo, colaborando para promover a articulação necessária e tornar esses espaços de diálogo cada vez mais participativos, sendo ferramentas de governança e política pública”, concluiu.
Márcia Mendes, superintendente da Ações Afirmativas e Organização Social da SAF, destaca a importância das plenárias na construção dos conselhos para apresentar a nova estrutura da política territorial do estado com maior participação social.
“Iniciamos o processo de renovação dos CDTS apresentando a nova estrutura de governança para os conselheiros e demais representações territoriais, garantindo a participação social direta da população no direcionamento das políticas públicas e nas reais necessidades dos territórios. Esse processo é vital para o Estado, considerando que as ações executadas pelos órgãos governamentais têm sua legitimidade e reconhecimento da sociedade, dos territórios e municípios que compõem cada Território de Desenvolvimento.”
A superintendente ainda destaca a parceria com a Secretaria de Planejamento no processo de qualificação da organização dos conselhos territoriais. “Para a SAF, enquanto instituição parceira da Seplan e organizadora desse processo, a ação de renovação e atualização dessas instâncias de controle e participação social fortalece nossas ações e nos dá certeza e segurança sobre como orientar e executar as políticas públicas específicas para a Agricultura Familiar e os diferentes públicos assistidos pelas secretarias”, concluiu Márcia Mendes.
