O deputado estadual Franzé Silva (PT) comemorou a decisão do governador Rafael Fonteles de encaminhar, à Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto de lei que propõe a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos de até R$ 200 mil, de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e transtorno do espectro autista.
Franzé observa que, em 2023, apresentou o Indicativo de Projeto de Lei Nº 11, que tem como matéria a isenção do IPVA para pessoas com autismo em graus leve, moderado ou severo, e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental moderadas, graves ou gravíssimas, bem como para os representantes legais desse público. O projeto foi aprovado e enviado para a sanção do governador, naquele ano.
“Ouvindo as famílias que têm pessoas com deficiência, apresentei o indicativo de projeto de lei e, agora, o governador resolveu encaminhar esse projeto em forma de lei. Nós vamos recepcionar o projeto, na Alepi, e acelerar a votação. É uma matéria importante, a gente sabe que é difícil para as famílias pagarem o IPVA, ainda mais quando tem despesas adicionais, no caso das pessoas com deficiência “, pontua o deputado.
“O texto anterior da lei é muito pobre, em termos de abrangência. Todo mundo achava que era só entrar com o pedido de isenção e estaria aprovado, mas era muito restritivo. Então, nós fizemos o projeto alcançando, ao máximo, todas as deficiências, seja motoras, autismo, surdez, cegueira, entre outras. Deixamos o projeto bem amplo e abrangente, para facilitar o acesso, inclusive para os representantes legais dessas pessoas”, explica Franzé.
Fonte: Alepi
