O Ministério Público do Estado do Piauí determinou que a Prefeitura de Teresina adote providências para assegurar a execução integral do calendário escolar da rede municipal em 2026. A orientação foi expedida pela 38ª Promotoria de Justiça da capital e estabelece regras para evitar interrupções nas aulas ao longo do ano.
Entre os principais pontos, a recomendação reforça que a Secretaria Municipal de Educação deve cumprir o número mínimo de dias de aula e a carga horária anual previstos em lei, conforme os atos oficiais divulgados ao fim do último período letivo. A promotoria também destaca que programações festivas ou eventos não podem substituir dias de efetivo trabalho em sala.
As unidades de ensino deverão seguir os cronogramas aprovados e manter registros que comprovem a frequência dos alunos e o total de horas-aula ministradas. Já os professores foram orientados a respeitar integralmente a jornada estabelecida, em conformidade com a legislação educacional vigente.
A medida foi motivada por uma reunião extrajudicial realizada na semana passada, na qual foram discutidos problemas enfrentados no ano anterior, como paralisações provocadas por falhas no transporte escolar e pela carência de docentes em algumas escolas.
O procedimento administrativo que embasa a recomendação é conduzido pela promotora Flávia Gomes Cordeiro. O Ministério Público informou que poderá adotar providências judiciais caso as determinações não sejam cumpridas.
