O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Buriti dos Lopes para assegurar condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar local. A medida busca garantir que o órgão tenha infraestrutura mínima para atender às demandas da população infantojuvenil, conforme previsto na legislação.
A Promotoria de Justiça constatou, por meio de inspeções e de relatos de conselheiros tutelares, que a sede do órgão se encontra em condições precárias, apresentando infiltrações, fiação exposta, risco de desabamento e falta de materiais básicos para o desempenho das atividades.
Diante desse cenário, o MPPI requereu à Justiça a concessão de tutela de urgência para que a sede do Conselho Tutelar em Buriti dos Lopes seja interditada e para que os serviços sejam provisoriamente realocados para outro ambiente, ao tempo em que requereu que o município providencie, no prazo estipulado, as reformas estruturais necessárias.
A Ação visa assegurar a proteção integral às crianças e adolescentes de Buriti dos Lopes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O MPPI reforça que o Conselho Tutelar desempenha papel fundamental na garantia dos direitos infantojuvenis e que sua adequada estruturação é obrigação legal do município.
Para monitorar a implementação das medidas, a Promotoria de Justiça solicitou que a Prefeitura apresente relatórios periódicos com registros das melhorias realizadas, sob pena de responsabilização por descumprimento da decisão judicial.
“O MPPI seguirá acompanhando o caso e adotará todas as medidas necessárias para assegurar que o Conselho Tutelar de Buriti dos Lopes tenha condições de atuar de maneira eficaz na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, disse o promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, titular da promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes.
Fonte: MPPI
