O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou a adoção de novos protocolos de gerenciamento de risco e de manejo de crises psiquiátricas no Hospital Areolino de Abreu, em Teresina. A medida foi encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde e à direção da unidade hospitalar.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão, titular da 12ª Promotoria de Justiça, após a morte de um paciente internado na instituição. O caso ocorreu em uma enfermaria e teria sido resultado de violência entre pacientes, o que motivou a abertura de apuração sobre as circunstâncias do episódio e as rotinas de segurança adotadas pelo hospital.
Entre as medidas sugeridas pelo MPPI está a elaboração e implementação de um Protocolo Operacional Padrão (POP) voltado ao gerenciamento de riscos em saúde mental. O documento deverá prever, por exemplo, avaliação de risco psiquiátrico no momento da admissão do paciente, com identificação de possíveis comportamentos como autoagressão, risco de suicídio, agressividade contra terceiros ou tentativa de evasão.
O protocolo também deve incluir a elaboração de Plano Terapêutico Individualizado para cada paciente, com registros clínicos atualizados, além da definição de critérios claros para o uso de contenção física ou química — recurso que deve ser aplicado apenas em situações excepcionais, sob supervisão médica e com registro detalhado em prontuário.
Outra recomendação é a criação de um sistema de monitoramento contínuo e de notificação de eventos adversos, como tentativas de suicídio, agressões entre pacientes, lesões decorrentes de contenção e falhas estruturais que possam comprometer a segurança na unidade.
A Promotoria também orienta a instituição de um Protocolo de Gerenciamento de Crise Institucional. A proposta prevê a criação de um comitê responsável por lidar com situações críticas, como surtos psicóticos coletivos, tumultos internos, superlotação, ausência de assistência médica, interdições sanitárias ou morte de pacientes em circunstâncias consideradas graves.
A recomendação foi encaminhada ao secretário de Saúde do Estado, Dirceu Hamilton Cordeiro Campelo, à diretora do hospital, Maria Aparecida de Oliveira Moura Santiago, e ao diretor técnico da unidade, Ediwyrton de Freitas Morais.
Além das medidas administrativas e clínicas, o MPPI sugere adequações estruturais e de segurança no hospital, incluindo avaliação periódica de áreas consideradas de risco, retirada de objetos potencialmente lesivos e reforço no dimensionamento das equipes multiprofissionais. O documento também destaca a necessidade de capacitação contínua dos profissionais em manejo de crises psiquiátricas, técnicas de desescalonamento verbal e prevenção do suicídio.
Relatório do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), elaborado após vistoria na unidade, apontou problemas estruturais, deficiência de segurança, falta de supervisão profissional durante o turno noturno e precariedade na assistência, fatores que podem representar riscos à integridade de pacientes e profissionais.
Os gestores responsáveis deverão apresentar posicionamento sobre o cumprimento das recomendações durante audiência extrajudicial marcada para o dia 16 de março de 2026, às 9h, na sede leste do MPPI, em Teresina.
O Ministério Público informou ainda que o eventual descumprimento das medidas poderá ser considerado como ciência das irregularidades e utilizado como elemento de prova em possíveis ações judiciais de natureza cível ou criminal.
