Representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) reuniram-se, na manhã desta terça-feira (18), na sede do TCE-PI, em Teresina, para discutir a execução do Projeto Municípios Resilientes: Defesas Civis Estruturadas.
Participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), Áurea Madruga, o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, e o secretário de Estado da Defesa Civil do Piauí, Eduardo Cavalcante, e técnicos dos três órgãos.
Em março deste ano, MPPI, TCE-PI e Sedec assinaram um termo de cooperação técnica para promover o desenvolvimento institucional, a estruturação e o fortalecimento da capacidade de gestão das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Piauí. O objetivo é a melhoria do Índice de Capacidade Municipal (ICM) e para a efetiva implementação das diretrizes do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC) nos municípios.
Segundo dados de relatório de levantamento realizado pelo TCE-PI, dos 224 municípios piauienses, 62,05% possuem legislação que formaliza a criação da Defesa Civil. Grande parte dessas normas, contudo, limita-se a aspectos burocráticos, como a criação de cargos, sem garantir a execução prática das atividades ou a previsão orçamentária. Apenas 12 municípios possuem Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Em relação aos recursos humanos, o relatório aponta que 57,14% dos integrantes das Defesas Civis municipais não possuem treinamento adequado. O levantamento também indica que apenas quatro municípios, Aroazes, Barras, Francisco Santos e Parnaguá, possuem Fundo Municipal de Defesa Civil. A ausência desse fundo compromete o acesso dos demais 220 municípios a recursos federais e reduz a capacidade de resposta rápida em situações de emergência.
De acordo com o TCE-PI, a falta de uma Defesa Civil estruturada nos municípios também gera impactos econômicos. Entre 1991 e 2024, os desastres naturais afetaram mais de 5 milhões de pessoas, provocaram 33 mortes e resultaram em R$ 29,9 bilhões em prejuízos financeiros.
Na avaliação da coordenadora do Caoma/MPPI, Áurea Madruga, a atuação das Defesas Civis Municipais no Piauí é predominantemente reativa. “A partir da leitura do levantamento do TCE é possível verificar um desequilíbrio entre a formalização dos órgãos e a capacidade real de prevenir tragédias e proteger a população, evidenciando a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura, planejamento técnico e profissionalização das equipes”, explica.
Diante dessa realidade, o Caoma elaborou o Projeto Municípios Resilientes: Defesas Civis Estruturadas. A iniciativa também prevê ações voltadas ao aperfeiçoamento dos municípios que já possuem coordenadorias formalizadas. A proposta inclui a participação em capacitações, treinamentos e demais atividades promovidas pela Defesa Civil, com o objetivo de ampliar a capacidade técnica e operacional das equipes municipais.
Durante a reunião, o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, destacou que a parceria entre órgãos do Estado pode gerar resultados positivos para a população do Piauí. Ele citou como exemplo os resultados já alcançados com o Projeto Zero Lixões, idealizado pelo Caoma/MPPI.
Fonte: MPPI
