O novo valor do salário mínimo nacional começa a valer nesta segunda-feira (2), com pagamento refletido nos rendimentos referentes a janeiro. O piso passou para R$ 1.621, após reajuste de 6,79% em relação ao valor anterior, e passa a orientar não apenas a remuneração de trabalhadores, mas também uma série de benefícios previdenciários e assistenciais.
A atualização do mínimo foi formalizada por decreto presidencial publicado no fim do ano e segue a política de valorização que considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). Pelas regras do arcabouço fiscal, o ganho real é limitado a 2,5% acima da inflação. Com isso, o valor diário do mínimo chega a R$ 54,04, enquanto a hora trabalhada passa a R$ 7,37.
No caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os depósitos com o novo piso começaram no dia 26 de janeiro e seguem até esta sexta-feira (6), conforme o número final do cartão do benefício. Para quem recebe acima do mínimo, o reajuste aplicado é o da inflação do ano, de 3,90%. O teto previdenciário foi atualizado para R$ 8.475,55.
Além dos salários, o novo piso serve de base para benefícios como seguro-desemprego e salário-família. A parcela mínima do seguro-desemprego passa a acompanhar o mínimo nacional, enquanto o valor máximo chega a R$ 2.518,65, variando conforme a média salarial do trabalhador. Já o salário-família foi fixado em R$ 67,54 por dependente para quem recebe até R$ 1.980,38 mensais.
O reajuste também altera as contribuições previdenciárias. Trabalhadores com carteira assinada seguem a tabela progressiva, com alíquotas que variam de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa salarial. Para autônomos, facultativos e microempreendedores individuais (MEI), os valores de contribuição mensal foram atualizados, com destaque para o plano de 5%, que passa a R$ 81,05.
Segundo estimativas oficiais, a combinação do novo salário mínimo com a ampliação da isenção do Imposto de Renda deve movimentar cerca de R$ 110 bilhões na economia. Por outro lado, o impacto adicional nas despesas da Previdência Social é calculado em R$ 39,1 bilhões. Estudos do Dieese apontam que o reajuste influencia diretamente a renda de cerca de 61,9 milhões de brasileiros ao longo do ano.
