O Parlamento de Portugal aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que endurece as regras de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A proposta estabelece que jovens entre 13 e 16 anos só poderão utilizar essas plataformas mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.
O texto, de iniciativa do Partido Social Democrata (PSD), recebeu maioria favorável no plenário e seguirá agora para análise em comissão, etapa em que ainda poderá sofrer alterações antes da votação final. A legislação pretende elevar de 13 para 16 anos a idade mínima para uso autônomo de redes sociais, serviços de partilha de vídeos e plataformas de comunicação aberta.
Segundo os autores, a medida busca reduzir riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos nocivos e a atuação de predadores digitais. O projeto também sustenta que a ausência de regras mais rígidas permitiu que grandes plataformas definissem políticas próprias, com impactos negativos no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.
Para viabilizar o controle parental, o consentimento deverá ser dado por meio da Chave Móvel Digital, sistema público de identificação digital. As empresas de tecnologia serão obrigadas a integrar mecanismos de verificação de idade compatíveis com essa ferramenta e a impedir a criação de contas por menores de 13 anos.
A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações e da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que poderão aplicar sanções severas às plataformas que descumprirem a norma. As multas previstas podem chegar a 2% do faturamento global anual das empresas.
Durante o debate, partidos da oposição levantaram preocupações sobre privacidade, proteção de dados e a possibilidade de jovens recorrerem a ferramentas como VPNs para contornar as restrições. Já defensores da proposta afirmam que não se trata de censura, mas de dar mais poder às famílias para acompanhar o uso do ambiente digital pelos filhos.
A iniciativa portuguesa segue uma tendência internacional. Países como França, Itália, Espanha e Dinamarca discutem ou já avançaram com propostas semelhantes para limitar o acesso de menores às redes sociais, diante das crescentes preocupações com saúde mental e segurança digital.
