A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí iniciou uma análise técnica sobre o reajuste do IPTU 2026 em Teresina após receber reclamações de contribuintes que apontam aumentos considerados elevados no valor do imposto, com relatos de reajustes que, em alguns casos, poderiam chegar a até 300%.
Durante reunião do Conselho Pleno da entidade, foi aprovado o eventual ajuizamento de medidas judiciais caso sejam constatadas irregularidades. Entre as possibilidades analisadas estão o ingresso de Ação Civil Pública ou até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma que fundamenta o reajuste.
O estudo está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com suporte da Procuradoria Jurídica da Ordem, que avaliam possíveis indícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade relacionados à atualização do tributo municipal.
Como parte das ações adotadas, a OAB Piauí também anunciou a criação de um canal específico para que moradores encaminhem casos concretos de aumento expressivo do IPTU. A iniciativa busca reunir dados, permitir análise técnica individualizada e oferecer orientação jurídica aos contribuintes afetados.
A discussão sobre o tema deve avançar nos próximos dias. Está prevista para a próxima segunda-feira (2/3) uma reunião entre o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, representantes da Prefeitura de Teresina e do Legislativo Municipal, ocasião em que serão apresentados esclarecimentos técnicos sobre o reajuste aplicado.
