O promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa, que responde pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, representou o Ministério do Estado do Piauí (MPPI) durante a solenidade de inauguração da Sala de Escuta Especializada do município, ocorrida na última quarta-feira (30). A implantação do projeto visa assegurar atendimento humanizado e sigiloso a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a revitimização e garantindo a efetividade da escuta. A Sala está localizada na sede do Conselho Tutelar de Ribeiro Gonçalves, na rua José Dias Pinheiro, Centro.
A criação do projeto decorreu do cumprimento de recomendação administrativa expedida pelo relativo a um procedimento administrativo instaurado em 2023, com base no projeto de implantação da escuta especializada do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a implementação dessa política pública no município.
A Recomendação fixou prazos e medidas concretas a serem cumpridas pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, incluindo a constituição e regulamentação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, elaboração do protocolo e fluxo municipal, capacitação de profissionais da rede de proteção e adequação física de espaço próprio para a escuta especializada.
A Prefeitura foi responsável pela execução das obras e adequações, aquisição do mobiliário e materiais, bem como pela organização das capacitações. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público, que fiscalizou o cumprimento das medidas estabelecidas.
Além do promotor, o evento contou com a presença do prefeito e do vice-prefeito municipal, de vereadores, equipe técnica do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), conselheiros tutelares e representantes da rede de proteção local, marcando o início efetivo do funcionamento da Sala de Escuta Especializada.
Fonte: Ascom MPPI
