A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças, anunciou o aumento da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em 2024, o limite de isenção era de R$ 63.807,01, e em 2025 passará para R$ 130.000,00. Essa medida beneficiará especialmente a população de baixa renda, ampliando o número de imóveis isentos de aproximadamente 99 mil para 127 mil.
A alteração foi viabilizada pela implementação de uma nova Planta de Valores Genéricos (PVG) para o município. Esta atualização é um importante passo em direção a uma tributação mais justa e equitativa para a cidade.
A PVG de Teresina não passava por uma revisão abrangente há mais de 20 anos. Durante esse período, os valores venais dos imóveis foram ajustados apenas com base em índices inflacionários, como o IPCA-E, resultando em uma defasagem significativa, especialmente para imóveis mais antigos. Já os imóveis mais recentes estavam mais alinhados com a realidade do mercado imobiliário.
A nova PVG será aplicada de forma gradual, ao longo de cinco anos, de 2025 a 2029. Além disso, o cálculo do valor venal será simplificado, tornando-o mais acessível e fácil de compreender para os contribuintes.
Com a aplicação gradual, cerca de 50 mil imóveis terão seus valores reduzidos, promovendo maior equilíbrio e justiça fiscal.
A atualização da PVG atende também a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conforme o Acórdão nº 168/2022 – SPL. A medida tem como objetivo garantir que os valores venais dos imóveis reflitam de forma mais precisa a realidade do mercado imobiliário, assegurando uma tributação justa e isonômica para todos.
A arrecadação proveniente do IPTU é fundamental para o financiamento de melhorias em infraestrutura, educação, saúde e em unidades de atendimento como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o município. Dessa forma, ao pagar o IPTU, o cidadão está investindo diretamente na qualidade de vida de Teresina.
A Planta de Valores Genéricos é um instrumento essencial para a gestão tributária municipal. Ela define o valor médio do metro quadrado de terrenos e construções nas diversas regiões da cidade, servindo como base para o cálculo de impostos, como o IPTU. O principal objetivo da PVG é promover a justiça fiscal, garantindo que cada imóvel seja tributado de forma adequada e condizente com o seu valor real.
A Prefeitura de Teresina conta com a compreensão e a colaboração de todos os cidadãos teresinenses neste importante processo de atualização. A nova PVG representa um avanço significativo para nossa cidade, promovendo maior justiça fiscal e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Teresina.
Fonte: PMT
