A Prefeitura de Teresina prorrogou até o dia 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho de 2026.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários junto ao Município com condições especiais de negociação, incluindo descontos sobre juros, multas e demais encargos, conforme previsto na legislação.
A prorrogação do prazo leva em consideração a grande procura pelo programa e as solicitações apresentadas por contribuintes que ainda não haviam conseguido formalizar a adesão.
Os contribuintes interessados podem aderir ao RefisTHE 2026 de forma online, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina, onde também é possível consultar débitos e emitir as guias de pagamento.
Para quem preferir atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) disponibiliza as seguintes Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):
●UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro;
●UAP Zona Leste – Show Auto Mall;
●Espaço Cidadão – Teresina Shopping.
A SEMF orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo, até 31 de agosto de 2026, para regularizar sua situação fiscal e usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa.
Além do atendimento presencial, os serviços também estão disponíveis no Portal da Prefeitura, onde é possível consultar débitos, emitir guias e acessar diversos serviços tributários de forma rápida e segura.
https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/
A Secretaria Municipal de Finanças reforça seu compromisso com a transparência, a modernização dos serviços públicos e o atendimento eficiente aos contribuintes, ampliando as opções de acesso tanto pelos canais digitais quanto pelas unidades presenciais.
Fonte: PMT
