A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta terça-feira (24), audiência pública para debater o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. De acordo com o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, a previsão orçamentária é de R$ 25 bilhões e a nova Lei é uma transição de regime fiscal, com reorganização da dívida, do teto de gastos e uma nova lei de qualidade fiscal.
O montante de investimentos oriundos de operações de crédito, entre 2021 e 2024, é superior a R$ 8 bilhões, no entanto a dívida teve que ser reorganizada. Segundo a Secretaria de Planejamento, a renegociação das dívidas, a partir das operações de crédito com o Banco do Brasil e o Banco Mundial, vai permitir economia de R$ 5,1 bilhões ao longo do prazo de pagamento.
Washington Bonfim enalteceu a quantidade de investimentos que tem sido feito no Piauí, que soma mais de R$ 10 bilhões entre 2021 e 2024. Segundo o secretário, somente para a infraestrutura viária em 2023 e 2024, foram construídos 921 quilômetros e recuperados 7,7 mil quilômetros de estradas.
Dependência federal
Uma preocupação mostrada pelo representante do Governo do Estado é a dependência que o Piauí tem do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), representando 49,8% da arrecadação, sendo o ICMS responsável por 37,3%. Outro risco apontado por Washington Bonfim é a possibilidade da isenção do imposto de renda a quem tem renda bruta de até R$ 5 mil, pois essa arrecadação vai direto para o Estado.
O deputado Francisco Limma (PT) parabenizou essa transição de regime fiscal e a grande quantidade de investimento realizado no Piauí. As preocupações do parlamentar estiveram mais concentradas nos serviços de saúde, especialmente em relação às Organizações Social de Saúde (OSS). Para ele, é preciso haver uma discussão sobre quais têm sido os ganhos reais, como na melhoria do serviço e na redução de gastos.
A audiência foi presidida por Franzé Silva (PT) e também teve a participação de Gil Carlos (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Gracinha Mão Santa (PP), Wilson Brandão (PP), Fábio Novo (PT) e de Dr. Vinícius, líder do Governo no parlamento.
Sindicatos apresentaram suas demandas
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e Segurança do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, afirmou que a LDO apresentada abre a possibilidade de os terceirizados serem colocados dentro da despesa com pessoal, o que é preocupante, pois cria mais empecilhos para a valorização dos servidores de carreira.
Isaac Newton, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi), cobrou de Washington Bonfim e de Emílio Jr., secretário Estadual da Fazenda, que os acordos firmados entre o Governo do Estado e os policiais sejam cumpridos.
Higgo Martins, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí (Sindepol), afirmou que muitas medidas do Governo do Estado não têm sido cumpridas, como por não aplicarem a lei de 2023 que prevê pagamento por produtividade.
O presidente da Associação dos Peritos Criminais, Odontolegistas e Médicos Legistas do Estado do Piauí (Apecom), Francisco Leal, afirmou que a categoria também precisa ser observada pelo Executivo, pois, em relação aos subsídios, o Piauí tem um dos piores no início de carreira e o pior no final.
Em 2024, para o encerramento da greve da Uespi, foi feito um acordo entre o Executivo e os professores, em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI). No entanto, conforme o professor Daniel Solon, mais da metade do acordo não foi cumprido pelo Governo do Estado, o que tem gerado expectativa de nova greve.
Fonte: Alepi
