A Prefeitura de Timon disponibilizou a minuta do Plano Diretor Participativo (PDP) no link https://timon.ma.gov.br/revisaopdp para consulta pública. Esta ação faz parte do processo de revisão do plano. O objetivo é garantir que a proposta seja conhecida e analisada pela população e esteja alinhado com as necessidades atuais do município.
A revisão, iniciada pela Secretaria Municipal de Planeamento, Orçamento e Gestão (SEMPLAN), ganhou novo impulso em 2025 com a reforma administrativa e criação da Secretaria Municipal de Planeamento Urbano e Regularização Fundiária (SEMPLUR) e criação Grupo de Trabalho para Revisão do PDP através do Decreto nº 0630, de 7 de fevereiro de 2025.
Audiência Pública
Além da disponibilização dos documentos na consulta pública, será realizada a 3ª Audiência Pública para debater a Revisão do PDP, no dia 13 de março de 2025, das 7h30 às 12h, no auditório do Centro de Treinamento Wall Ferraz. A participação da população é crucial, pois as sugestões e considerações recolhidas serão analisadas pelo Grupo de Trabalho responsável pela revisão.
Documentos Disponíveis no site
Além da minuta do PDP, a população poderá consultar no site da prefeitura o Relatório de Revisão do PDP, o Edital de Convocação para 3ª Audiência Pública e o formulário de envio das contribuições.
Objetivos da Revisão
O objetivo da revisão é sanar as deficiências do PDP em relação à implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano. Após a consulta pública, audiência pública e análise das contribuições, o Projeto de Lei que instituirá Plano Diretor Participativo será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal e, posteriormente, à Câmara Municipal.
E-mail: semplur@timon.ma.gov.br
