A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) instituiu, através de portaria publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira(19), o Cadastro Estadual de Barragens. A ferramenta permitirá que a secretaria mantenha atualizadas as informações sobre segurança hídrica e estruturas e também para fazer o monitoramento dessas barragens.
“Estamos fazendo um chamamento para que os responsáveis por barragens, muitas vezes empreendedores públicos ou privados, façam o cadastro, informem informações técnicas mínimas, para que a Semarh possa gerenciar dois quesitos extremamente importantes: segurança hídrica, para saber qual o nível de reserva hídrica que o Estado possui nesse contexto de combate à seca, e segurança estrutural da própria barragem, uma vez que, em caso de ruptura, essas barragens podem gerar grandes danos ambientais e, inclusive, danos à vida humana e à vida animal”, explica o diretor de Regulação e Recursos Hídricos da Semarh, Felipe Gomes.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, ressaltou que a portaria reforça o compromisso do estado com a gestão responsável dos recursos hídricos. “Estamos avançando para uma política de controle mais rigorosa e moderna. O cadastro é um instrumento essencial para garantir a segurança da população e promover o uso sustentável da água no Piauí. É uma ação preventiva que vai nos permitir agir com mais agilidade diante de crises como a que enfrentamos agora”, disse o secretário.
Os empreendedores deverão informar, por exemplo, a identificação da barragem (nome, localização, finalidade), dados do responsável pela barragem (nome, CPF ou CNPJ), informação sobre a existência de réguas de monitoramento, indicação se a barragem integra o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e informações técnicas mínimas (altura do maciço, volume do reservatório e área de lâmina d’água).
Com base nas informações, a Semarh poderá recolher essas informações para buscar a regularização do licenciamento ambiental e das outorgas dessas infraestruturas hídricas.
No texto da portaria, a Semarh reforça que o cadastro irá facilitar a gestão e a fiscalização das estruturas hidráulicas, promover a transparência e o acesso à informação sobre segurança hídrica, estabelecer um canal de comunicação entre os responsáveis pelas barragens e o Governo do Estado.
Fonte: Ccom
