A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), participou de audiência pública que tratou sobre a efetivação da Lei Lucas, no Plenário da Câmara Municipal de Teresina. A Secretaria esteve presente com o secretário municipal de Educação, professor Nouga Cardoso, o secretário executivo de Ensino, professor Reinaldo Ximenes, e o assessor jurídico Antônio Meneses.
O evento contou com a participação do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, vereadores, representantes do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Teresina. Além da fala de cada um dos órgãos presentes e seus representantes, os vereadores e bombeiros puderam expressar suas considerações e sugestões sobre o tema e a atuação do Poder Público em relação à lei.
“É importante todos nós, entes públicos, pensarmos em aumentar a amplitude dos serviços de primeiros socorros, preparar tanto funcionários públicos, como trabalhadores terceirizados. A Semec se compromete em fornecer formações em primeiros socorros para professores da Rede Municipal de Ensino. Estamos articulando parceria com o Corpo de Bombeiros para levar esse treinamento para dentro das instituições municipais”, afirma o secretário Nouga Cardoso.
A Lei Federal n° 13.722 de 2018, nomeada Lei Lucas, trata sobre a obrigatoriedade das escolas brasileiras em oferecer serviços de primeiros socorros para a comunidade escolar. Lucas Begalli foi um estudante de Campinas, São Paulo, que veio a óbito após se engasgar durante uma refeição na sua escola em 2017. O menino não recebeu atendimento de primeiros socorros adequados.
Fonte: Prefeitura Municipal de Teresina
